Termos & Condições

TERMOS E CONDIÇÕES (T&C)


VISÃO GERAL

Solicitamos-lhe que leia atentamente os presentes Termos & Condições (T&C) antes de utilizar este Website. Ao utilizar esta página ou ao fazer uma encomenda através da mesma, o cliente está a consentir a sua vinculação a estes T&C. Por isso, se não concordar com o aqui previsto, não deverá utilizar este Website.


Este site é operado pela EBAIA. Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à EBAIA. A EBAIA proporciona este site, incluíndo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis para você, o usuário, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui declarados.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

As presentes condições têm por objeto definir as condições gerais de venda desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados, incluíndo os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Ao visitar o nosso site e/ou comprar alguma coisa no nosso site, está a utilizar os nossos “Serviços”. Consequentemente, concorda com os seguintes termos e condições (“Termos de serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hyperlink. Estes Termos de serviço aplicam-se a todos os usuários do site, incluíndo, sem limitação, os usuários que são navegadores, fornecedores, clientes, lojistas e/ou contribuidores de conteúdo.

Por favor, leia estes Termos de serviço, cuidadosamente, antes de aceder ou utilizar o nosso site. Ao aceder ou usar qualquer parte do site, você concorda com os Termos de serviço. Se não concorda com todos os termos e condições deste acordo, então não poderá aceder ao site ou usar quaisquer serviços. Se estes Termos de serviço são considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a estes Termos de serviço.

Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados à loja atual também devem estar sujeitos aos Termos de serviço. Você pode verificar a versão mais atual dos Termos de serviço, quando quiser, nesta página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte destes Termos de serviço ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. O seu uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui a aceitação de tais alterações.

A Nossa loja é hospedada no Shopify. Eles fornecem-nos uma plataforma de e-commerce online que nos permite vender nossos produtos e serviços.


TERMOS DA LOJA VIRTUAL

O Website está direcionado para todos aqueles que sejam maiores de idade e que pretendam adquirir produtos EBAIA no conforto do seu lar, enquanto realizam tarefas diárias, ou em qualquer altura que lhes seja conveniente.

Ao concordar com os Termos de serviço, você confirma que você é maior de idade e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores de idade usem este site.

Você não deve usar nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Você também não pode, ao usufruir deste Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluíndo, mas não limitado, a leis de direitos de autor).

Você não deve transmitir nenhum vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

Violar qualquer um dos Termos tem como consequência a rescisão imediata dos seus Serviços.

Condições contratuais gerais para a aquisição dos produtos EBAIA

A venda de Produtos nos termos aqui previstos rege-se pelas condições contratuais gerais aqui estabelecidas, pelas condições contratuais particulares fixadas entre as partes através de cada uma das vias de contacto possíveis, sendo caso disso, e, ainda, pelas demais disposições legais aplicáveis, designadamente o regime previsto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 07 de Janeiro. Sendo o Utilizador um Consumidor*para efeitos do disposto no Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, aplica-se o respetivo regime legal.

Caso uma das claúsulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum a sua validade e respeito.

O Utilizador pode adquirir os Produtos constantes do(s) nosso(s) catálogo(s) online na nossa loja online https://www.ebaia.pt    

Sempre que haja suspeita de que as compras são falsas e/ou fraudulentas, a EBAIA pode, sem mais e com efeitos imediatos, proceder ao cancelamento e anulação das mesmas, podendo igualmente dar conhecimento destas situações às autoridades competentes.

A informação aqui constante representa apenas um convite a contratar, não se concluindo a celebração de qualquer até a conclusão do processo contratual por uma das vias aqui previstas e consequente aceitação por parte da EBAIA.

* ( “Consumidor”: pessoa singular que atua com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional (cf. al. c) do artigo 3.º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Sendo o Utilizador um Consumidor informamos, para cumprimento do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, que em caso de litígio poderá recorrer, para sua resolução, a uma Entidade Alternativa de Litígios de Consumo. Para mais informações veja o nosso separados Resolução Alternativa de Litígios. )

Reservamos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento.

Você entende que o seu conteúdo (não incluíndo informações de cartão de crédito), pode ser transferido sem criptografia e pode: (a) ser transmitido por várias redes; e (b) sofrer alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito sempre são criptografadas durante a transferência entre redes.

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço, acesso ao Serviço, ou qualquer contato no site através do qual o serviço é fornecido, sem nossa permissão expressa por escrito.

Os títulos usados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam os Termos.

O registo no Website

A realização de uma encomenda no website não pressupõe que o Utilizador esteja previamente registado. Caso queira fazer o registo, deverá preencher os campos constantes do formulário.

Só podem criar conta as pessoas singulares maiores de idade.

Após completar o registo, o Utilizador terá acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as suas definições de conta,( retificar ou alterar os dados pessoais introduzidos; ou mesmo eliminar a conta criada ) e as suas encomendas.

Encomendas

As encomendas dos produtos EBAIA só podem ser feitos online no website  https://www.ebaia.pt

Para tal basta adicionar o(s) produto(s) que pretende adquirir ao “MEU CARRINHO”; preencher os dados solicitados; prosseguir para o pagamento e validar o pedido.

A validação da encomenda implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda à Distância; os preços e a descrição dos produtos disponibilizados para venda.

Logo que terminar a encomenda no Website, o Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou. Após validação do pagamento, receberá um e-mail de confirmação.

Note-se que, antes de formular uma ordem de encomenda o Utilizador poderá corrigir eventuais erros de introdução.

A EBAIA disponibilizará ao Utilizador todos os detalhes da compra através do website 

https://www.ebaia.pt
, na respetiva área de cliente.

A EBAIA informará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade.

Nos termos do Decreto Lei n.º 7/2004 de 7 de janeiro (com as alterações do DL nº 62/2009, de 10 de Março e da Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto) relativa ao comércio eletrónico a EBAIA reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da EBAIA bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seus destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato (o produto não se encontra disponível; o pagamento não for efetuado com recurso a uma das opções disponibilizadas no Website; a informação de faturação não for correta ou verificável; não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador).

Entrega

A expedição das encomendas será efetuada em Portugal Continental, nos Arquipélagos da Madeira e Açores, em toda a Europa e fora da Europa, pelas empresas de logística contratadas pela EBAIA, nos dias e horários por si determinados.

Como o nosso serviço de entregas não inclui opção de agendamento, a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora, sendo necessário garantir que alguém se encontre na morada de entrega. Qualquer alteração que surja referente ao seu endereço sugerimos que contacte com a transportadora seleccionada.

Por regra as encomendas são entregues ao utilizador no máximo em 10 a 45 (dez) dias úteis, salvo situação de força maior ou acontecimento fortuito não imputável à EBAIA.

No ato da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O Utilizador deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do e-mail EBAIA@outlook.pt e caso concorde, a EBAIA procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso o Utilizador deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.

Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para EBAIA@outlook.pt informando-nos do sucedido. Findo este prazo, a EBAIA não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.

A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega na morada acordada.

Preços

Os preços dos produtos exibidos no website https://www.ebaia.pt
devem entender-se por euros e incluem o Valor Acrescentado (IVA) aplicável à data da fatura. O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na fatura a remeter ao utilizador. Qualquer modificação do IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.

Os preços anunciados não compreendem as despesas de envio, as quais serão indicadas ao utilizador antes da validação da sua encomenda.

Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração sem aviso prévio. No entanto, uma vez validada a encomenda os preços não poderão sofrer quaisquer alterações. Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto razão pela qual a EBAIA verifica os preços sempre que procede ao tratamento as encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a EBAIA devolverá a diferença. Se o preço for superior, a EBAIA informará o Utilizador de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Utilizador.

O preço total especificado no botão " FINALIZAR COMPRA " inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.

Note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos diferentes custos de transporte.

Custos de Envio

O custos das despesas de envio variam de acordo com o País de entrega e o peso da encomenda. Este custo encontra-se pré-definido e poderá ser visualizado no momento da encomenda. ( Rubrica "ENVIO" )


Métodos de pagamento

A EBAIA propõe ao Utilizador os seguintes modos de pagamento:

- Com cartão de Crédito (Mastercard ou visa);

Os dados da encomenda e do seu cartão serão enviados, devidamente
encriptados, para a entidade bancária na data da encomenda. Após
validação e comunicação do seu banco, a encomenda será processada. Em
caso de recusa a sua encomenda será anulada.

 

- Via Multibanco (ATM);

O pagamento via transferência bancária é um dos métodos de pagamento mais utilizado disponível para efectuar o pagamento de todas as suas encomendas.

Poderá efectuar de uma forma cómoda e segura o pagamento dos produtos encomendados em qualquer caixa ATM disponível em Portugal ou por HomeBanking, comodamente em sua casa.

Para fazer transferências basta usar o NIB (Número de Identificação Bancária) no MULTIBANCO


- Com PayPal;

 

Para efetuar o pagamento da encomenda através deste meio necessita de
ter uma conta PayPal. Para mais informações ou para criar esta conta,
consulte esta página https://www.paypal.com/pt/home... escolher este meio de pagamento, o valor da encomenda será debitado no final do ato da encomenda.

 

Direito de livre resolução

O Utilizador poderá proceder à devolução do(s) produto(s) encomendado(s), isto é, cancelar o contrato, até 30 (catorze) dias a contar do dia em que o foi recebida a encomenda ou a contar da data em que o Utilizador, ou um terceiro por si indicado, tenha recebido a posse física do último produto no caso de terem sido encomendados vários numa única encomenda e estes hajam sido entregues separadamente.

O Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio de uma declaração inequívoca de resolução do contrato, para o e-mail EBAIA@outlook.pt. Assim que a EBAIA receber esta declaração deverá acusar ao Utilizador a receção da mesma em suporte duradouro no prazo de 24h.

O exercício do direito de livre resolução extingue as obrigações de execução do contrato e toda a eficácia da proposta contratual, quando tal proposta tenha sido feita pelo Utilizador.

Note que, para o exercício deste direito é necessário que os produtos não tenham sido utilizados; que os mesmos mantenham as suas características originais e etiquetas intactas e que ao produtos se achem completos.

Os custos de devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução são suportados pelo utilizador e um novo envio no caso de troca será suportado pela EBAIA.

Uma vez recebido o produto devolvido, a EBAIA analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 10 (dez) dias os montantes pagos pelo utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda.

Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a EBAIA reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.

O direito de livre resolução não é aplicável ao(s) produto(s) encomendado(s) tenha(m) sido confecionado(s) de acordo com especificações do Utilizador ou manifestamente personalizados ou no caso de produtos que estejam selado e, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando sejam abertos após a entrega.

O Utilizador deve notar que, caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a EBAIA não efetuará o reembolso dos custos com o envio. Assim sendo, a EBAIA não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda.

Cancelamentos da encomenda e devoluções

O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda, desde que o solicite através do e-mail EBAIA@outlook.pt ( Assunto: CANCELAMENTO ENCOMENDA ) antes do seu envio.

Em casos de encomendas canceladas antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda, no prazo máximo de 30 (dez) dias.

Em encomendas canceladas após o envio, aplicar-se-ão as regras constantes no capítulo anterior, relativo ao direito de livre resolução mencionado no ponto anterior.

NOTEM QUE: Não é possível cancelar ou trocar encomendas (ANTES DO ENVIO OU APÓS O ENVIO) que tenha(m) sido confecionado(s) de acordo com especificações do Utilizador ou manifestamente personalizados.

O Utilizador poderá trocar a sua encomenda por outra disponível no website, ficando a seu cargo todos os custos relativos à troca.

Qualidade dos produtos

A EBAIA não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em https://www.ebaia.pt
encontram-se em cada página de produto.

A EBAIA fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no https://www.ebaia.pt
sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exatas.

Garantia e serviços pós-venda

Nos termos da legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio), todos os produtos comercializados em https://www.ebaia.pt
estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos a contar da entrega do bem.

Caso o produto adquirido apresente defeito, o Utilizador deverá comunicar a situação à EBAIA, informando o número da sua encomenda, a descrição do defeito do produto e enviando fotografias do produto comprovativas para o e-mail:

  • EBAIA@outlook.pt ( ASSUNTO: DEFEITOS )

Esta denuncia deve ser feita no prazo de 2 meses a contar da data em que a falta de conformidade se tenha notado.

Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela EBAIA.

Após a receção do artigo nas instalações da EBAIA será feita a verificação do mesmo, e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será reparado ou substituído, caso a reparação não seja possível. Neste caso, a EBAIA fará o envio do artigo reparado ou do novo artigo para a morada do Utilizador sem qualquer custo adicional.

A reparação ou substituição do produto serão comunicadas à marca do produto pela EBAIA, e dentro de um prazo de 30 dias deverá obter resposta.

Caso o artigo já não esteja disponível e não seja suscetível de reparação, a EBAIA procederá ao reembolso ao Utilizador do valor pago por este, e, bem assim, dos custos de envio e de devolução.

De acordo com a lei em caso de defeito, para além da reparação ou substituição, o Utilizador poderá optar por resolver o contrato.

Se da verificação realizada pela EBAIA resultarem sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o defeito ou o mau funcionamento do artigo (por exemplo:, humidade, má lavagem e/ou secagem do produto etc.) a EBAIA pode opor-se ao exercício dos direitos por parte do Utilizador.

Promoções

A realização de promoções por parte da EBAIA é feita de acordo com a lei DL n.º 70/2007, de 26 de março com as alterações do DL n.º 10/2015, de 16 de janeiro.

As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. A EBAIA reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

Exclusão e limitação de responsabilidade

A EBAIA não garante o funcionamento ininterrupto do https://www.ebaia.pt, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.

A EBAIA não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a EBAIA, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.

A EBAIA não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.

Tratamento de dados pessoais

Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela EBAIA no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no https://www.ebaia.pt e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.

Propriedade intelectual

Todos os elementos deste website, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelo direito de autor e das marcas. São propriedade exclusiva do detentor da marca EBAIA.

Nos termos do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website http://https://www.ebaia.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, e deve ser objeto de uma autorização escrita previa da sua proprietária, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

O utilizador que disponha de um sitio internet pessoal e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu sitio uma simples hiperligação direta à homepage do sitio EBAIA, deve obrigatoriamente pedir autorização prévia. Não se tratará neste caso de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.

Toda e qualquer hiperligação, mesmo que autorizada, deverá ser retirada com um simples pedido EBAIA.

Prova e arquivo

Os registos informáticos, mantidos pela EBAIA em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a EBAIA e o Utilizador.

Lei aplicável

Os presentes Termos & Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

Resolução de litígios

Em caso de litígio, informamos que o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio eletrónico https://webgate.ec.europa.eu/o... entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes:

  • Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) Competência genérica

E- mail: cniacc@unl.pt

Web: http://www.arbitragemdeconsumo... de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra ( CACCDC ) Área geográfica abrangida - contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.

E- mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

Web: http://www.centrodearbitragemd... de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ( CACCL ) Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

E- mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt

director@centroarbitragemlisboa.pt

Web: http://www.centrodearbitrageml... de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa ( CAUAL )

E- mail: centrodearbitragem@autonoma.pt

Web: https://arbitragem.autonoma.pt... de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira

E- mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt... de Informação e Arbitragem do Porto ( CICAP ) Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

E- mail: cicap@mail.telepac.pt

Web: http://www.cicap.com

<l...< a=""> de Informação e Arbitragem do Vale do Ave ( TRIAVE ) Área geográfica de abrangência - contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vieira do Minho e Vizela.

E- mail: triave@gmail.com

Web: http://www.triave.com

<...
    de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado ( CIAB ) Área geográfica de Amares, Arcos de Valvedez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.

E- mail: geral@ciab.pt

Web: http://www.ciab.pt



PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Não somos responsáveis por informações disponibilizadas neste site que não sejam precisas, completas ou atuais. O material deste site é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais. Qualquer utilização do material deste site é por sua conta e risco.

Este site pode conter certas informações históricas. As informações históricas podem não ser atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas nós não temos obrigação de atualizar nenhuma informação em nosso site. Você concorda que é de sua responsabilidade monitorizar alterações no nosso site.

MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E PREÇOS

Os preços dos nossos produtos são sujeitos a alterações sem notificação.

Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem notificação em qualquer momento.

Não nos responsabilizados por você ou por qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.


PRODUTOS OU SERVIÇOS

Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Tais produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e são sujeitos a apenas devolução ou troca, de acordo com nossa Política de devolução.

Fizemos todo o esforço possível da forma mais precisa as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador será precisa.

Reservamos o direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas de nossos produtos ou Serviços para qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito conforme o caso. Reservamos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos são sujeitos a alteração a qualquer momento sem notificação, a nosso critério exclusivo. Reservamos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta feita por qualquer produto ou serviço neste site é nula onde for proibido por lei.

Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos por si vão atender às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

PRECISÃO DE INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO E CONTA

Reservamos o direito de recusar qualquer pedido que nos fizer. Podemos, a nosso próprio critério, limitar ou cancelar o número de produtos por pessoa, por domicílio ou por pedido. Tais restrições podem incluir pedidos feitos na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usam a mesma fatura e/ou endereço de envio. Caso façamos alterações ou cancelemos um pedido, pode ser que o notifiquemos por e-mail e/ou endereço/número de telefone de faturação fornecidos no momento que o pedido foi feito.

Você concorda em fornecer as suas informações de conta e compra completas para todas as compras feitas em nossa loja. Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar as suas transações e contatá-lo quando for necessário.

Para mais detalhes, por favor, verifique a nossa Política de devolução.

LINKS DE TERCEIROS

Certos produtos, conteúdos e serviços disponíveis pelo nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

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INFORMAÇÕES PESSOAIS

O envio das  suas informações pessoais através da loja é regido pela nossa Política de privacidade. Ver nossa Política de privacidade.


ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site ou no Serviço que contém erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio do produto, o prazo de envio e disponibilidade. Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (até mesmo depois de você ter enviado o seu pedido).

Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, a informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização específica ou data de atualização no Serviço ou em qualquer site relacionado, deve ser utilizada para indicar que todas as informações do Serviço ou em qualquer site relacionado tenham sido modificadas ou atualizadas.


USOS PROIBIDOS

Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos de serviço, você está proibido de usar o site ou o conteúdo para: (a) fins ilícitos; (b) solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos internacionais, provinciais, estaduais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais; (d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet; (h) registar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas; (i) para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet. Reservamos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

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Nós não garantimos, representamos ou justificamos que o seu uso do nosso serviço será pontual, seguro, sem erros ou interrupções.

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Você concorda que de tempos em tempos, podemos remover o serviço por períodos indefinidos de tempo ou cancelar a qualquer momento, sem ter de o(a) notificar.

Você concorda que o seu uso ou incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços entregues através do serviço são, exceto conforme declarado por nós, fornecidos sem garantia e conforme a disponibilidade para seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, quantidade, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título, e não violação.

Em qualquer circunstância os nossos funcionários, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluíndo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluíndo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do serviço, mesmo se alertado de tal possibilidade. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.

INDEMNIZAÇÃO

Você concorda em indemnizar, defender e isentar a EBAIA e nossos subsidiários, afiliados, parceiros, funcionários, diretores, agentes, contratados, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação, incluíndo honorários de advogados, por quaisquer terceiros devido à violação destes Termos de serviço ou aos documentos que incorporam por referência, ou à violação de qualquer lei ou os direitos de um terceiro.

INDEPENDÊNCIA

No caso de qualquer disposição destes Termos de serviço ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, e a porção inexequível será considerada separada destes Termos de serviço. Tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.


RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão devem continuar após a rescisão deste acordo para todos os efeitos.

Estes Termos de Serviço estão em vigor, a menos que sejam rescindidos por você ou por nós. Você pode rescindir estes Termos de serviço a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja utilizar os nossos serviços, ou quando você deixar de usar o nosso site.

Se em nosso critério exclusivo você não cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos de serviço, nós também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e você ficará responsável por todas as quantias devidas até a data da rescisão; também podemos negar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou qualquer parte deles).


ACORDO INTEGRAL

Caso não exerçamos ou executemos qualquer direito ou disposição destes Termos de serviço, isso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

Estes Termos de serviço e quaisquer políticas ou normas operacionais postadas por nós neste site ou no que diz respeito ao serviço constituem a totalidade do acordo entre nós. Estes termos regem o seu uso do Serviço, substituíndo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre você e nós (incluíndo, mas não limitado a quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço).

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de serviço e quaisquer acordos separados em que nós lhe fornecemos os Serviços devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis portuguesas.

ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO

Você pode rever a versão mais atual dos Termos de serviço a qualquer momento nessa página.

Reservamos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de serviço ao publicar atualizações e alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar nosso site periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao nosso site ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de serviço constitui aceitação dessas alterações.


INFORMAÇÕES DE CONTATO

As perguntas sobre os Termos de serviço devem ser enviadas para nós através do EBAIA@outlook.pt.